Agosto Lilás e a Violência Contra a Mulher

O mês de Agosto é marcado pela campanha chamada "Agosto Lilás". Essa campanha foi criada em alusão ao aniversário da Lei n° 11.340, conhecida como "Lei Maria da Penha" e é uma campanha de combate e conscientização sobre a violência contra a mulher.

Por falar em Lei Maria da Penha, abordaremos aqui as alterações recentes da legislação, que visa garantir mais segurança à mulher vítima de violência e mais autonomia a autoridade policial.

O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking de violência doméstica mundial, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, e a Lei Maria da Penha foi criada como uma forma de defender os direitos da mulher e protegê-la deste sistema patriarcal e machista. Foi criada há 13 anos atrás e sancionada em 7 de agosto de 2006.

O texto da Lei configura em fortalecer a autonomia das mulheres, instituir medidas protetivas de urgência, além de buscar formas de instituir atendimentos especializados às vítima de violência doméstica e familiar, seja a Violência Física (quando ofende a integridade física ou a saúde corporal da mulher); Violência Psicológica (configura na fala que causa dano emocional e abaixa a autoestima, ex: ameaça, humilhação, manipulação, ridicularização, constrangimento, dentre outros); Violência Moral (configura calúnia, difamação e injúria); Violência Patrimonial (configura retenção, subtração, destruição de seus objetos, bens, valores e direitos e recursos econômicos) e a Violência Sexual (configura na relação sexual não desejada).

Que possamos nos conscientizar e repassar às pessoas sobre as consequências e a gravidade da Violência contra a mulher.

Diga NÃO a violência. Não se cale! Não aceite e não abaixe a cabeça!